Sem resposta: Gestores e Técnicos lotados em todas as secretarias do Estado reivindicam valorização real de salários e aguardam retorno do Governo

Os Gestores de Políticas Públicas e os Técnicos em Gestão Pública da Secretaria de Estado de Administração do Acre (SEAD) estão cobrando do atual Governo um posicionamento sobre pautas que vêm sendo colocadas à mesa de discussões nos últimos quatro anos. Entre as principais demandas das categorias está a valorização real dos salários, um pleito que vem se delineando desde 2019.
Criadas no ano de 2006, as duas carreiras somam atualmente mais de 500 servidores, que estão lotados nas mais diversas áreas das 56 secretarias do Governo e distribuídos por 16 municípios acreanos, desempenhando funções essenciais e estratégicas para a melhoria da administração pública estadual.
Essas duas categorias são representadas pelo Sindicato dos Técnicos de Gestão Pública e dos Gestores de Políticas Públicas do Estado do Acre (SINTEGESP), entidade classista que foi fundada em 2008 e, desde então, segundo seus dirigentes, vem lutando incansavelmente pela justa valorização das carreiras.

Com atuação estritamente técnica, os Gestores e Técnicos desenvolvem atividades que ajudam no alcance de políticas públicas para o desenvolvimento do Estado. De acordo com o Sindicato, no ano de 2019, com a mudança de projeto político no governo, criou-se uma expectativa de avanço em pleitos de isonomia e valorização, expressa em carta do SINTEGESP entregue ao novo governador, Gladson Cameli, sendo que nenhum dos pedidos foi concretizado até o momento.
“Esperamos que o Estado reconheça a necessidade de valorizar estes dois importantes cargos para uma melhor profissionalização da gestão”, destaca o presidente do SINTEGESP, o Gestor de Políticas Públicas, Gerliano Nunes. Ele ainda afirma que estas carreiras também contribuem para que muitos programas ou ações governamentais cheguem até o cidadão e a outros servidores públicos. “Somos importantes para o Estado, pois os projetos políticos passam e ficamos como um dos agentes de continuidade das políticas públicas, profissionais da gestão e do apoio ao melhor gasto público”, acrescentou.

A entidade diz que, atualmente, o Gestor de Políticas Públicas do Acre tem o menor salário dentre os treze Estados que possuem esta carreira em seus quadros de servidores. “A defasagem é gritante, chegando a 85% de diferença com base na média nacional, que é de R$ 9.632,00”, enfatiza Gerliano.
Com base nisso, a categoria dos Gestores luta pelo realinhamento nacional para correção do seu vencimento com base nessa média. A categoria busca, ainda, por isonomia de direito para reenquadramento de tempo de serviço e do chamado adicional de titulação cumulativo sobre o salário, benefícios já concedidos a outras carreiras do Poder Executivo.
Por sua vez, o Técnico em Gestão Pública busca como pauta central a transposição deste cargo do nível médio para o superior, por ter afinidade com o cargo de Gestor nas áreas de atuação. Além disso, o Técnico não possui, até hoje, o benefício do Prêmio Anual de Valorização Profissional do Servidor (PVP), já conquistado por várias carreiras desde o ano de 2010, se materializando como uma pauta de isonomia. Outro pleito deste cargo é a incorporação de gratificação de gestão com efeitos de melhoria no vencimento básico. Semelhante ao Gestor, o salário do Técnico está defasado e depende de muitos benefícios discricionários para se tornar viável para a categoria.
Nunes ainda afirma que desde o ano de 2017, quando houve uma sutil melhora no vencimento da carreira de Gestor, assim como a implementação do Plano de Cargos e Carreiras (PCCR) do Técnico, ambas não têm conseguido avançar nestas pautas, com precedentes suficientes de concessão a outras carreiras.
“É imprescindível que o cidadão acreano saiba da existência destes importantes cargos do Poder Executivo acreano e que muitos projetos públicos são executados com a participação de muitos Gestores e Técnicos”, pontua o dirigente sindical, acrescentando ainda que estas carreiras trabalham também com a execução de operações que demandam milhões de reais e precisam chegar de forma eficiente até o cidadão.
Ele cita, como exemplo, que Gestores e Técnicos conceberam, implantaram e, atualmente, coordenam a importante rede acreana de planejamento e orçamento do Poder Executivo. Operações de crédito essenciais para o desenvolvimento estadual, melhoria das políticas de atendimento ao cidadão, melhoria de controle de gastos com suprimento de fundos, políticas de migração e recursos humanos, são exemplos de áreas com participação destas carreiras.

Nos últimos três meses, o SINTEGESP protocolou, na SEAD e na Secretaria de Governo (SEGOV), os pleitos legitimados em Assembleias Gerais, que constam na carta entregue ao governador desde 2019, e que até o momento, mesmo buscando o suporte político com representantes do Poder Legislativo, não houve uma devolutiva ou contrapartida do Governo. Para os representantes do Sindicato, as respostas precisam ser dadas o mais breve possível e levadas até a base sindical para o urgente debate com os servidores.
“Esperamos que o Governo tenha uma resposta sobre as pautas nesta semana final do mês de abril, pois desde janeiro nada de concreto foi negociado com o Sindicato. Estamos atentos à “janela fiscal” deste 1º quadrimestre de 2023, pois estudamos e acompanhamos a situação financeira do Estado, nos preparando para contra-argumentar se for necessário”, ressaltou o presidente.
Por fim, Gerliano Nunes assegurou que, caso o Governo não se posicione dentro do esperado, não estão descartados movimentos reivindicatórios dos servidores nos próximos dias ou durante todo o ano, se for necessário.

fonte   ac24horas.com